Condições e Termos Gerais de Venda

Titularidade da loja online Fábrica Cervejas Portuense loja.fcportuense.pt

A Fabrica de cervejas Portuense (de agora em diante, “FCportuense” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Rua Sá da Bandeira, 208-210 4000-428 Porto, com o capital social de 1.200.000€, NIPC nº PT 510639429, é a legitima proprietária da loja online cujo domínio pode ser encontrado em loja.fcportuense.pt.

 

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, poderá contactar a (“FCPortuense”) através do email loja@fcportuense.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, através do número +351220 181 000 , ou então por correio para a morada Rua Sá da Bandeira, 208-210, 4000-428 Porto.

 

3. Objecto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da FCPortuense, entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a FCPortuense enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website loja.fcportuense.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em loja.fcportuense.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Fábrica de cervejas Portuense, comercializa todos os produtos da loja online e será a entidade responsável pela venda no site loja.fcportuense.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.

3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online.

3.5. A “FCPortuense” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site loja.fcportuense.pt

3.6. A (“Fabrica de cervejas Portuense”) reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.

3.7. A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer à loja online na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a FCPortuense a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

4. Informação sobre conteúdos da loja online

4.1.O website loja.fcportuense.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da (“FCPortuense”), assim como a utilização do domínio loja.fcportuense.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da FCPortuense.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a loja.fcportuense.pt ou referências à loja online informamos que a “FCPortuense” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em loja.fcportuense.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo cervejeiro.

 

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características das cervejas que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da(“FCPortuense”) para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das

encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site loja.portuense.pt

5.6. Todos os dados registados pela (“FCPortuense”) constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da (“FCPortuense”) arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website loja.fcportuense.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “FCPortuense” possa processar devidamente as encomendas;

6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à (“FCPortuense”) e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em loja.fcportuense.pt

6.3. A (FCPortuense) exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

 

7. Realização de encomenda online

Para efetuar uma encomenda em loja.fcportuense.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.

7.1. Realizar uma encomenda em loja.fcportuense.pt é muito fácil:

  • Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao carrinho”;
  • No momento em que entender que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;
  • Depois, selecione o método de pagamento;
  • Reveja a sua encomenda;
  • Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.

7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“FCPortuense”) reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A (“FCPortuense”) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a (“FCPortuense”) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A (“FCPortuense”) só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A FCPortuense tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a (“FCPortuense”) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “FCPortuense” informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

 

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A (“FCPortuense”) poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a FCPortuense informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a (“FCPortuense”) não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em loja.fcportuense.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a (“FCPortuense”) recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a (“FCPortuense”) procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A (“FCPortuense”) reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela (“FCPortuense”), designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da factura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
  • Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto.
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

 

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em loja.fcportuense.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, através de transferência bancária ou Multibanco.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, REDUNICRE, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela loja online, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em loja.fcportuense.pt. Se o tentar, a (“FCPortuense”) não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

11. Segurança da loja online de todas as transações

11.1. A loja online utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A (“FCPortuense”) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

A (“FCPortuense”) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

13. Preços

13.1.Os preços dos produtos exibidos no website loja.fcportuense.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.

 

14. Qualidade e Garantia

14.1. A (“FCPortuense”) apenas comercializará em loja.fcportuense.pt produtos de elevadíssima qualidade.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em loja.fcportuense.pt podem não corresponder exatamente ao real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

15. Envio dos Produtos e Entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal Continental.

15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.

16.2. Os portes de envio encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental

  • Domicilio Portugal Continental – 12,00 €

16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em loja.fcportuense.pt. A (“FCPortuense”) procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 30dias subsequentes.

 

17. Prazos de Entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da sua encomenda, a (“FCPortuense”) compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

  • Em Portugal Continental, em média, num prazo máximo de 7 dias úteis.

17.2. A (“FCPortuense”) não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 

18. Devoluções de Produtos

18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a (“FCPortuense”) tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados.

18.2. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 15 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

18.3. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

 

19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a (“FCPortuense”) reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

 

20. Validade das promoções ou campanhas comerciais

20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site loja.fcportuense.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

20.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.

 

21. Responsabilidade

21.1. A (“FCPortuense”) só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da (“FCPortuense”) perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

21.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da (“FCPortuense”) será limitada a: danos nos produtos, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da (“FCPortuense”) das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

21.3. A (“FCPortuense”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A (“FCPortuense”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

21.4. A (“FCPortuense”) não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

21.5.Todos os produtos comercializados pela (“FCPortuense”) estão em conformidade com a legislação portuguesa.

 

22. Propriedade Intelectual e Industrial

22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site loja.fcportuense.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site loja.fcportuense.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site loja.fcportuense.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Nortada.

22.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela (“FCPortuense”).

 

23. Lei aplicável

23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site loja.fcportuense.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“FCPortuense”) e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 

24. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online
A (“FCPortuense”) tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.